O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu, nesta segunda-feira (23), recomendação para que alguns municípios da Região dos Lagos, sendo eles Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Araruama e Saquarema retomem imediatamente as atividades coletivas de assistência social desempenhadas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Entre os motivos para a recomendação, o MPRJ considera que não é razoável ou proporcional suspender os serviços socioassistenciais coletivos por completo enquanto diversas outras atividades – não essenciais inclusive – estão plenamente liberadas. Também é considerado que os níveis de alerta hoje adotados pelo Estado do Rio indicam a possibilidade de funcionamento de atividades coletivas quando o risco epidemiológico ou sanitário para transmissão de Covid-19 estiver em nível “moderado”.
Além do retorno das atividades, o MPRJ também recomenda a urgente recomposição dos quadros de recursos humanos nos CRAS e CREAS que eventualmente tenham sido submetidos a cortes de pessoal em virtude da suspensão das atividades ou que, ainda que não tenham sido submetidos a cortes, apresentem déficit de profissionais. A promotoria também aponta que a eventual suspensão das atividades coletivas nos CRAS e CREAS deve ocorrer apenas quando o alerta de risco estiver em níveis que requeiram a suspensão das atividades consideradas essenciais.
O MPRJ ressalta na recomendação que a pandemia da COVID-19 impactou profundamente as economias familiares, agravando indicadores de pobreza, insegurança alimentar, saúde mental, dentre outros que denotam a urgente necessidade de incremento das ações de proteção social da população. Nesse contexto considera, entre outros aspectos, a relevância dos CRAS e CREAS e de suas atividades coletivas como espaço de proteção e empoderamento do indivíduo, especialmente os que são vítimas de abusos e todas as formas de violência, inclusive no âmbito da família, além do relevante papel desempenhado no âmbito da assistência social das famílias e saúde mental dos seus membros.
Foi requisitada aos Municípios resposta no prazo de dez dias, com comprovação de todas as medidas adotadas a partir da recomendação.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
