O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, recomendou que a prefeitura de Macaé implemente medidas urgentes no recolhimento de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A Recomendação, expedida nesta terça-feira (4), foi motivada pelo risco à segurança viária e ao bem-estar animal, diante de recorrentes denúncias sobre a presença de animais abandonados em rodovias e áreas urbanas da cidade.
A Recomendação é direcionada ao prefeito Welberth Porto Rezende, ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz Ferreira Neto, e ao secretário municipal de Proteção e Defesa do Animal, Rafael de Oliveira Bichara Amorim.
O documento recomenda que o município desenvolva e implemente um protocolo de apreensão e guarda dos animais, garantindo sua segurança e evitando acidentes. Entre as medidas sugeridas estão à criação de um abrigo adequado, atendimento veterinário obrigatório e um plano de ação para captura e transporte humanizado dos animais.
A Prefeitura tem 15 dias para informar as providências adotadas e apresentar um cronograma detalhado para a execução das medidas, cujo prazo final de implementação é de 180 dias.
