A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé expediu, nesta segunda-feira (5), recomendação ao município de Macaé e ao comando do 32º Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade, para que fiscalizem, de forma periódica, a Avenida Evaldo Costa, no bairro Visconde Araújo. O local é alvo de diversas denúncias feitas pelos moradores da região por conta do barulho excessivo de carros estacionados na via em frente a depósitos de bebidas.
No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) orienta que a Polícia Militar envie patrulhas ao local para verificar e documentar possíveis atos de contravenções penais, como perturbação do sossego público e ruídos produzidos acima dos decibéis previstos em lei.
A Recomendação também aponta a importância de blitz e ações preventivas realizadas constantemente pela Polícia Militar no local. E, em caso de infrações constatadas, a apreensão do infrator e do equipamento de som.
A medida faz parte de um procedimento instaurado pela Promotoria para apurar o funcionamento legal de depósitos de bebidas, bares e casas noturnas situadas na Avenida Evaldo Costa e a poluição sonora produzida por veículos que estacionam em frente a esses comércios com o som em volume alto, acima do permitido.
Repórter, escreve para o RC24h desde 2023
