A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé solicitou à prefeitura da cidade, nesta terça-feira (20), uma recomendação para que o município conclua o processo licitatório para contratar um novo serviço de transporte para alunos da rede pública. A ação surgiu após o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) alegar que a atual empresa contratada, Expresso Fiel Transportes de Macaé Eireli, falsificou informações em sua candidatura ao processo licitatório, o que resultou em uma vitória ilegítima.
A Recomendação destaca que, de acordo com a Corregedoria-Geral do Detro-RJ, o certificado de registro nº RJ965, apresentado pela empresa no Pregão Eletrônico Licitatório nº 027/2021, da Prefeitura Municipal de Macaé, é falso pois a empresa, à época, não era detentora de registro junto ao órgão, só tendo pleiteado o documento em janeiro de 2023.
Ao ser informada da situação, a secretaria Municipal de Educação de Macaé determinou, em fevereiro de 2023, a realização dos estudos e procedimentos necessários para a realização de um novo processo licitatório, mas não interrompeu a prestação do serviço, o que fez com que o contrato com a empresa continue em vigor e sendo pago pelo município.
O documento encaminhado ao prefeito Welberth Porto de Rezende e à secretária municipal de Educação, Leandra Lopes Vieira, pede que a administração municipal dê prosseguimento, concretize e conclua, se for o caso, o procedimento administrativo instaurado para a contratação de uma nova empresa de transporte de alunos, não prorrogando o contrato atual. Além disso, que instaure novo procedimento administrativo, ou acrescente ao procedimento já instaurado (49.512/2022), a apuração dos fatos noticiados utilizando-se, também, dos ditames da Lei nº. 12.846/2013 (Lei anticorrupção), visando aplicar, se for o caso, as sanções lá impostas, além de outras pertinentes à sociedade empresária Expresso Fiel Transportes.
Além disso, a Recomendação solicita, especificamente ao prefeito, que seja apurado, imediatamente, se a sociedade empresária Expresso Fiel também apresentou o documento falso, ou outro, nos autos de dois procedimentos licitatórios vencidos pela empresa e que deram ensejo aos contratos 074/2022 e 082/2022, firmados com a Prefeitura de Macaé e atualmente em vigor.
O documento concede o prazo máximo de dez dias para que o município informe e comprove ao Ministério Público, por escrito e documentalmente, quais medidas foram tomadas para o cumprimento da Recomendação.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
