A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou, na última sexta-feira (10), Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a empresa CazaDiPraia, o sócio administrador, Hélio Franco da Silva Rios; o município de Arraial do Cabo e outras duas pessoas pelas irregularidades constatadas na construção de um condomínio de casas, no Portal do Atalaia.
Segundo o MPRJ, a petição inicial aponta que a empresa CazaDiPraia não seguiu o projeto original da obra. A prefeitura de Arraial do Cabo aprovou a construção de 22 casas, mas foram construídas 31, excedendo, portanto, em nove unidades a permissão concedida. O empreendimento também ultrapassou a área de ocupação autorizada. Com isso, houve excesso de desmatamento da região, sem a comprovação de reparo ao dano ambiental.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer que os réus sejam compelidos a demolir essas nove casas que excederam o projeto original, que os entulhos sejam removidos e que seja apresentado, pelo responsável da obra, à Prefeitura, em até 60 dias, projeto de recuperação de toda área degradada.
O MPRJ pediu ainda o pagamento de danos morais coletivos, por conta da significativa degradação ambiental na região, que faz parte do bioma da Mata Atlântica. A ação ressalta que o Pontal do Atalaia é destino de turistas de todo o mundo que o procuram pela riqueza e beleza exuberante de sua natureza, tendo inclusive fragmentos incluídos no Parque Estadual da Costa do Sol e na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.
O RC24H entrou em contato com a prefeitura de Arraial do Cabo, pedindo um posicionamento sobre o caso. Em nota, o município informou o seguinte:
“A Prefeitura de Arraial do Cabo informa que a referida Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no dia 10 de maio. De acordo com a Procuradoria, o município não foi citado em qualquer decisão judicial até o momento. A Prefeitura continua acompanhando o caso e disponível para qualquer solicitação do MPRJ sobre a ação”.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
