A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou, na última sexta-feira (10), Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a empresa CazaDiPraia, o sócio administrador, Hélio Franco da Silva Rios; o município de Arraial do Cabo e outras duas pessoas pelas irregularidades constatadas na construção de um condomínio de casas, no Portal do Atalaia.
Segundo o MPRJ, a petição inicial aponta que a empresa CazaDiPraia não seguiu o projeto original da obra. A prefeitura de Arraial do Cabo aprovou a construção de 22 casas, mas foram construídas 31, excedendo, portanto, em nove unidades a permissão concedida. O empreendimento também ultrapassou a área de ocupação autorizada. Com isso, houve excesso de desmatamento da região, sem a comprovação de reparo ao dano ambiental.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer que os réus sejam compelidos a demolir essas nove casas que excederam o projeto original, que os entulhos sejam removidos e que seja apresentado, pelo responsável da obra, à Prefeitura, em até 60 dias, projeto de recuperação de toda área degradada.
O MPRJ pediu ainda o pagamento de danos morais coletivos, por conta da significativa degradação ambiental na região, que faz parte do bioma da Mata Atlântica. A ação ressalta que o Pontal do Atalaia é destino de turistas de todo o mundo que o procuram pela riqueza e beleza exuberante de sua natureza, tendo inclusive fragmentos incluídos no Parque Estadual da Costa do Sol e na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.
O RC24H entrou em contato com a prefeitura de Arraial do Cabo, pedindo um posicionamento sobre o caso. Em nota, o município informou o seguinte:
“A Prefeitura de Arraial do Cabo informa que a referida Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no dia 10 de maio. De acordo com a Procuradoria, o município não foi citado em qualquer decisão judicial até o momento. A Prefeitura continua acompanhando o caso e disponível para qualquer solicitação do MPRJ sobre a ação”.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
