O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (26), mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Armação dos Búzios. A medida foi autorizada pela Justiça a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no âmbito de uma investigação sobre uma obra de urbanização no bairro José Gonçalves.
Agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) recolheram processos físicos e digitais em órgãos e secretarias municipais. O objetivo é obter documentos relacionados à execução da obra, entre eles o processo de licenciamento, relatórios de vistoria, contratos e comprovantes de origem e transporte do material utilizado.
A investigação apura o possível uso de areia extraída do antigo lixão da Baía Formosa na construção de um campo de futebol. O procedimento foi instaurado após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRJ em 2025. Moradores relataram que o material utilizado teria sido retirado do lixão e associaram a situação a um surto de sarna que levou à suspensão das aulas em uma escola da região.
Segundo o MPRJ, ao longo de mais de um ano foram encaminhados ofícios solicitando documentação técnica à Prefeitura. De acordo com a Promotoria, o município não apresentou os documentos solicitados, solicitou prorrogações de prazo e encaminhou respostas consideradas insuficientes. Diante disso, o órgão recorreu à Justiça para obter a documentação por meio de busca e apreensão.
As suspeitas também foram reforçadas por investigação da Polícia Federal, que apontou a extração de saibro no antigo lixão sem autorização do órgão federal competente. Conforme a apuração, o material foi empregado na obra pública, embora o edital previsse a aquisição de areia.
O inquérito da Polícia Federal resultou no indiciamento do então secretário municipal responsável e do proprietário da empresa contratada por crimes ambientais, usurpação de bem da União e fraude em licitação. Para a Promotoria de Justiça, os fatos também podem indicar prejuízo aos cofres públicos.
Em nota oficial, o município informou que a ação do Ministério Público teve como objetivo obter documentos e informações considerados necessários para o andamento das apurações. Segundo a Prefeitura, na avaliação do MPRJ, os documentos enviados anteriormente ainda não eram suficientes para o completo esclarecimento dos fatos.
A Administração Municipal afirmou que toda a documentação solicitada até o momento já foi disponibilizada e destacou que permanece colaborando com a investigação. Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura segue à disposição do Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias competentes, para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que venham a ser requisitados.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle, ressaltando que continuará contribuindo para o regular andamento das investigações enquanto o procedimento segue em tramitação no Ministério Público.
