A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar medidas na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que irá monitorar de forma contínua as ações adotadas pelo município para garantir condições nas unidades escolares conforme os parâmetros do direito à educação.
O procedimento foi iniciado após representação encaminhada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ). De acordo com o documento, cerca de 22 escolas apresentam problemas relacionados à infraestrutura, ausência de profissionais de apoio, além de falhas no transporte e na alimentação escolar.
A apuração considera cinco pontos: deficiência na infraestrutura e manutenção predial; falta de recursos humanos, incluindo profissionais de apoio escolar; condições de salubridade e segurança; funcionamento do transporte escolar; e oferta de alimentação aos estudantes.
No despacho de instauração, o MPRJ determinou que o município apresente um diagnóstico da rede municipal de ensino e elabore um plano de ações progressivas, com medidas a serem definidas a partir das informações apresentadas.
