O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, ajuizou ação civil pública contra o Município de Macaé para obrigá-lo a implementar coleta seletiva e outras medidas voltadas à redução, reutilização e reciclagem de resíduos na cidade. A ação ressalta que a municipalidade deve cumprir as obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e pelas próprias normativas municipais.
A promotoria entrou com a ação na Justiça após quase dez anos de acompanhamento e diversas tentativas frustradas de solucionar o problema. Nesse período, foram realizadas reuniões, solicitados projetos e esclarecimentos e, mais recentemente, em junho de 2024, expedida Recomendação para que a administração municipal colocasse em prática as políticas públicas necessárias. Ainda assim, o que se viu durante todo esse tempo, ressalta a promotoria, foi a absoluta falta de disposição do Município em adotar as providências para resolver a questão, esquivando-se em medidas meramente formais e insuficientes.
“Revelando uma estratégia de aparente atuação que, na prática, não resulta na implementação da política pública de coleta seletiva, buscando, com isso, retardar a atuação do ente municipal ao máximo”, pontua a ação.
Diante da ausência de soluções concretas, o MPRJ requer à Justiça, entre outras medidas, que o município seja obrigado a implementar a coleta seletiva no prazo de 180 dias, priorizando cooperativas ou associações de catadores formadas por pessoas de baixa renda. Também pede a adequação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a instalação de central de triagem e compostagem e a implantação de um Programa Municipal de Educação Ambiental.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
