O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá celebraram, nesta segunda-feira (20), acordo de cooperação técnica que viabilizará um combate mais efetivo e direcionado às construções ilegais e ocupações irregulares na cidade.
Além de evitar os danos decorrentes dessas invasões, o objetivo é inibir a ação de organizações criminosas que se valem dessas construções para se fortalecerem e estabelecerem domínio sobre o território. O trabalho será realizado nos moldes do que é feito pelo GAECO/MPRJ na cidade do Rio, por meio da Força-Tarefa do MPRJ de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (FT-OIS/MPRJ), que já realizou dezenas de operações para demolições em áreas dominadas pelo tráfico e pela milícia na Zona Oeste do Rio.
O acordo é uma iniciativa do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e do prefeito de Maricá, Fabiano Horta. Também participaram da assinatura a coordenadora do CAO Meio Ambiente/MPRJ, Patrícia da Rosa, o procurador-geral do Município, Fabrício Monteiro, o secretário municipal de Governo, João Maurício Freitas, e o secretário municipal de Urbanismo, Celso Cabral Nunes.
A união de esforços busca frear o crescimento desordenado da cidade, que vivencia nos últimos anos uma acelerada expansão demográfica. O acordo possibilita a permanente troca de informações entre os órgãos e o estabelecimento de protocolos de atuação que permitam a célere apuração das denúncias de ocupação irregular do solo e a tomada de providências de urgência administrativas e judiciais aplicáveis. A partir disso, o MPRJ pode organizar operações conjuntas para demolição e combate aos ilícitos ambientais. Para se ter uma ideia, na cidade do Rio, estima-se que as operações desenvolvidas pela força-tarefa do MPRJ, em parceria com outros entes públicos, tenham causado prejuízo direto de R$ 640 milhões aos responsáveis pelas obras derrubadas.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, explica que o acordo dá a celeridade necessária para esse enfrentamento, pois garante que o Ministério Público e as polícias atuem já na fase do ilícito administrativo: no momento em que a construção ilegal é constatada. “A ideia é potencializar a fiscalização municipal, atuando em conjunto contra a ocupação irregular que fortalece a desordem urbana e as organizações criminosas. Com esse fluxo de informações, o MPRJ pode agir rapidamente, em conjunto com as polícias, evitando que sejam realizadas construções em áreas não permitidas. Posteriormente, também são investigados os crimes cometidos e a responsabilização de quem os cometeu”, explica Luciano Mattos
O prefeito de Maricá (PT), Fabiano Horta, avalia que a iniciativa é uma ação efetiva e concreta de fazer com que o território de Maricá seja bem ocupado e urbanisticamente planejado, garantindo as ações necessárias para que isso ocorra. “Maricá é uma cidade grande e demograficamente vem crescendo velozmente. É preciso que a gente ordene esse crescimento. Quando temos o Ministério Público, o GAECO, atuando junto conosco em uma frente para que a gente evite invasões e construções irregulares, garantimos o ordenamento futuro da cidade”, disse o prefeito.
O plano de trabalho prevê a intensificação da fiscalização e de operações para demolição das construções ilegalizáveis localizadas ou não em área de preservação permanente. Um dos eixos fundamentais é o intercâmbio de informações, processos, denúncias recebidas em seus canais próprios de comunicação com o cidadão, entre outros materiais.
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
