O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama, moveu uma ação civil pública nesta segunda-feira (18), contra a prefeita de Saquarema, Manoela Peres (PL) e três empresas de pequeno porte, juntamente com seus responsáveis. A ação alega improbidade administrativa relacionada a fraudes em contratações vinculadas ao Programa “Conexão do Futuro” criado pela Prefeitura.
Os fatos que deram origem à ACP foram divulgados pela mídia e foram colhidos no Inquérito Civil, instaurado para apurar as notícias, e ainda em andamento.
Relata a ACP que, em maio de 2022, a Prefeitura de Saquarema publicou edital de chamamento público para seleção de organização de sociedade civil para celebrar termo de colaboração, cujos objetos seriam a implantação física, gestão educacional e administrativa do citado programa, no valor total de R$ 18.730.012,46. O vencedor do chamamento público, sem competição, foi o Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Inovação (IDPI), que firmou termo de cooperação com o Município. O IDPI, então, contratou várias empresas e, dentre estas, três escolhas foram motivadas unicamente para favorecer e enriquecer ilicitamente Lucas Amorim Floriano, também denunciado. São elas Pride Esportes; Sejja Sports; e Triggo Alimentos Ltda – todas denunciadas.
Além disso, o esquema envolve a criação e manutenção de vínculos entre Lucas Floriano e a prefeitura de Saquarema desde 2020, visando lesar o erário e promover enriquecimento ilícito. No final de 2022, Lucas foi nomeado diretor do Programa Conexão do Futuro pela prefeita, recebendo salário pela direção e o valor do contrato para a prestação de serviços, configurando um conflito de interesses.
O MPRJ solicita à Justiça a condenação da prefeita Manoela à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, e proibição de contratar com o poder público. Lucas enfrenta a exigência de pagar multa civil, e os responsáveis pelas empresas, Angela, Emerson e Marcus, têm a solicitação de suspensão dos direitos políticos. Para as três empresas, pede-se a proibição de contratar com o poder público por quatro anos. A ação foi recebida pela 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
Em uma nota publicada na Boca Miúda, desta terça-feira (19), a prefeita falou que os pagamentos vinculados ao Projeto “Conexão do Futuro” foram suspensos por 30 dias. Confira o vídeo postado por Manoela Peres:
