O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou no Diário Oficial, na última sexta-feira (6), o edital do XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira da instituição. Parcialmente realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso está com inscrições abertas até às 23h59 do dia 9 de julho de 2025. Há 69 vagas em todas as turmas da carreira e 11 vagas na classe inicial, para o cargo de promotor de Justiça substituto.
O concurso conterá uma prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, provas discursivas especializadas, provas orais, prova de títulos e prova de Língua Portuguesa.
A prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais versarão sobre disciplinas jurídicas, divididas em quatro bancas examinadoras: Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante; Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial; Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário; e Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
São requisitos para investidura no cargo:
I – ser brasileiro(a), nato(a) ou naturalizado(a), ou português(esa) amparado(a) pela reciprocidade de direitos consignados na legislação específica;
II – ser bacharel(a) em Direito;
III – não haja prejuízo no exercício da advocacia, que, de acordo com o juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
IV – não tenha sofrido deliberação no exercício de carga, emprego ou função pública que, de acordo com o juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
V – estar bastante com as eleições eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
VI – estar bastante com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
VII – não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da carga, não ter sofrido pena de demissão ou de cassação de aposentadoria no serviço público e estar em pleno gozo dos direitos civis;
VIII – comprovar o exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica;
IX – ter boa saúde física e mental ou, se o(a) pretendente ao cargo para pessoa com deficiência, ter atestado a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no portal do MPRJ (ACESSE) , por meio do link XXXVIII Concurso, ou no endereço eletrônico da FGV.
