O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a Saquarema para que, nos futuros eventos nas praias da cidade, não sejam efetuadas construções, nem instaladas estruturas sobre a vegetação de restinga. As praias da região recebem, anualmente, grandes eventos esportivos, como o Campeonato Mundial de Surfe e o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia.
Antes das instalações da estrutura, o MPF recomenda que seja ouvida previamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de que o órgão ambiental possa avaliar todos os possíveis impactos ambientais causados, inclusive os possíveis danos à vegetação de restinga, e estabeleça as devidas condicionantes ambientais. Foi estipulado o prazo de 15 dias para resposta.
“Na recente 1ª Etapa de Saquarema de Vôlei de Praia, após questionamento do MPF, foram retiradas as estruturas montadas sobre a restinga. Nos futuros eventos, isso deve ser incorporado às práticas do município”, afirma o procurador da República Leandro Mitidieri.
A recomendação se dá no âmbito do Inquérito Civil Público 1.30.009.000212/2021-55 – MPF Praia Limpa Saquarema.
