O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação pedindo a anulação da recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a renovação da concessão da Enel por mais 30 anos no Rio de Janeiro. A concessionária é responsável pela distribuição de energia em 73% do território fluminense, atendendo a mais de sete milhões de clientes.
A ação, assinada pelo procurador Leonardo Almeida Côrtes de Carvalho, foi fundamentada em relatório apresentado pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) e aponta insatisfação generalizada com os serviços da empresa. O documento menciona termos como “abuso”, “omissão” e “gravíssimas falhas”, além de criticar a Aneel por omissão diante de reiteradas reclamações e problemas.
A Enel lidera o índice de reclamações da agência reguladora e está entre as três empresas com mais ações no Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o MPF, a Aneel deixou de cobrar a execução de multas que ultrapassam R$ 54 milhões e falhou na fiscalização de indicadores de qualidade do serviço.
Um dos pontos centrais da ação envolve os chamados “expurgos” — exclusões de medições de qualidade em situações excepcionais, como temporais ou quedas de árvores. Enquanto a média do setor entre 2020 e 2024 foi de 54,73%, a Enel registrou 115,47%, mais que o dobro. Para o MPF, esse número evidencia distorções e manipulação nos indicadores.
Em resposta, a Aneel informou que os critérios de análise são definidos pelo governo federal, responsável por estabelecer as diretrizes das concessões, e que cabe ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a renovação. Já a Enel declarou que ainda não foi notificada da ação, reforçando que cumpre integralmente os critérios previstos no decreto que regula a prorrogação das concessões, os mesmos aplicados em todo o país.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
