O Ministério Público Federal (MPF) pediu à justiça que interdite a Cabana do Pescador, localizada entre as praias do Peró e das Conchas, para que sejam suspensas quaisquer atividades comerciais no espaço, que atualmente vem sendo usado como pousada e restaurante, “inclusive com despejo de esgoto, o que se mostra inadmissível pelos danos ao meio ambiente causados no local”, conforme destacou o procurador da República, Leandro Mitidieri.
O MPF requer que “seja determinada a imediata interdição do estabelecimento “Cabana do Pescador”, proibindo-se qualquer atividade comercial no imóvel objeto dos autos, até o efetivo cumprimento da sentença, sob pena de multa diária aos réus no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento”.
O pedido foi encaminhado à 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Conforme o procurador, a Cabana do Pescador foi erguida de forma irregular em área de preservação e terreno de marinha pertencente à União.
No documento, Mitidieri ressalta que que “o MPF não se opõe à eventual celebração de TAC entre as partes litigantes no presente caso, desde que a parte não se opõe à eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a União, o Município de Cabo Frio e o proprietário da Cabana do Pescador, desde que as partes concordem em proibir o exercício.
