O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, no fim do mês de outubro, reunião que visou dar celeridade e efetividade ao cumprimento de condenações proferidas pela Justiça Federal, que determinou a demolição de quiosques localizados na Praia das Conchas e a remoção dos respectivos entulhos. A reunião foi presidida pelo procurador da República Bruno de Almeida Ferraz e estavam presentes membros da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) e da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.
A Justiça Federal determinou a demolição de quiosques que estavam ocupando, ilegalmente, bem de uso comum do povo e terreno de marinha, sem prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União, bem como área de preservação ambiental da Praia das Conchas.
Ao final da reunião, os participantes ajustaram, dentre outras medidas, que o município, no prazo de 45 dias, executará a demolição e a remoção de entulhos de 7 quiosques, bem como promoverá o embargo/interdição e notificação para desocupação de 5 quiosques. Em relação ao quiosque “Cabana do Pescador”, o Município de Cabo Frio realizará a contratação de empresa especializada para a sua demolição e retirada de entulhos, em razão de o estabelecimento estar localizado em costão rochoso da praia. Após a demolição, o Município, em conjunto com o órgão ambiental, adotará as providências necessárias para a recuperação ambiental da área degradada.
Já a PRU verificará se foi atribuído efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos 0001740-17.2011.402.5108 (quiosque 5), 0001738-47.2011.402.5108 (quiosque 6) e 0002838-37.2011.402.5108 (quiosque 8), a fim de propor o eventual cumprimento provisório das sentenças.
