O Ministério Público Federal está questionando o município de Araruama quanto à adoção do modelo cívico-militar na Escola Municipal Darcy Ribeiro. A representação foi despachada nesta quinta-feira (2) pelo procurador da República em São Pedro da Aldeia, Leandro Mitidieri.
No documento, o MPF cobra índices e dados sobre a escola à Secretaria Municipal de Educação e ao Ministério da Educação. A procuradoria quer saber se foi efetivamente implementado o modelo cívico-militar na unidade e, caso positivo, se estão sendo adotados os requisitos relativos ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação.
Além disso, o órgão pede que sejam informados os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da unidade, sendo eles, os índices de evasão escolar, índices de aprovação e reprovação, número de pedidos de transferências, e também, a relação de todas as ocorrências de atos infracionais por fatos ocorridos dentro da escola, indicando as tipificações dos supostos crimes análogos, especialmente os casos de desacato. A relação atualizada das escolas no município que aderiram ao projeto e critérios de escolha também foi solicitada.
Ao Ministério da Educação, para um cruzamento de dados, o MPF também solicitou sobre a situação atual do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação e da Escola Municipal Darcy Ribeiro no referido programa, além dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica da unidade.
O documento considera que o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares, instituído por meio de decreto, fere os princípios constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público, bem como aqueles fixados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Plano Nacional de Educação.
O prazo para o envio das informações é de 20 dias.
De acordo com o Procurador Leandro Mitidieri, a medida se trata apenas de uma apuração onde o MPF requisita informações. “Recebemos uma representação sobre a legalidade dessa implantação de modelo de escola e estamos fazendo esses questionamentos ao município e ao próprio ministério da educação”, afirmou.
Vale ressaltar que, recentemente, o MPF conseguiu uma decisão na justiça para que a prefeitura de Araruama criasse uma conta especifica para administrar o dinheiro da educação (FUNDEB).
Aliás, a Escola Cívico-Militar Darcy Ribeiro já foi motivo de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) quando a Prefeitura tentou alterar o nome para Colégio Estadual SGT. PM Antonio Carlos de Oliveira Moura. Na ocasião, o município acatou o pedido e o inquérito em questão, foi arquivado.
