A candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro entrou no radar da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que negue o registro da candidatura, alegando que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos.
Segundo o MPE, a suspensão é consequência de uma condenação definitiva por improbidade administrativa e permanece válida até maio de 2028. Para o órgão, enquanto durar a suspensão, Garotinho não reúne uma das condições exigidas pela Constituição para disputar uma eleição.
A discussão gira principalmente em torno da data em que a condenação passou a ser considerada definitiva. Garotinho foi condenado por improbidade em 2018, mas, segundo decisões posteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo para apresentar o último recurso cabível terminou em 26 de maio de 2020.
O STJ considerou que o ex-governador foi intimado da decisão que rejeitou um recurso no dia 5 de maio de 2020. O prazo de 15 dias úteis para recorrer começou no dia seguinte e terminou em 26 de maio. O novo recurso, porém, só foi apresentado em 9 de junho, fora do prazo.
Com isso, a Justiça considerou que a condenação transitou em julgado em maio de 2020. É a partir dessa data que começa a contagem dos oito anos de suspensão dos direitos políticos, segundo o entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
A defesa de Garotinho sustenta que o trânsito em julgado teria ocorrido em 2018, o que mudaria a data final da suspensão. O entendimento, no entanto, não prevaleceu nas decisões posteriores do STJ.
Em junho de 2023, o ministro Gurgel de Faria manteve a rejeição do recurso apresentado ao STJ. Em 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também manteve a decisão que barrou o recurso extraordinário, considerando que o recurso anterior havia sido apresentado fora do prazo.
Agora, nesta semana, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou o cumprimento definitivo da condenação e ordenou o envio de ofícios à Justiça Eleitoral para comunicar a suspensão dos direitos políticos.
Garotinho registrou candidatura para disputar novamente o governo do estado nas eleições de 2026. O pedido do Ministério Público Eleitoral ainda será analisado pelo TRE-RJ, que decidirá sobre a situação do registro.
A reportagem tentou contato com a defesa de Anthony Garotinho, mas não localizou manifestação até o momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.
Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.
Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.
