O Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, propôs uma medida judicial de urgência para suspender a construção de uma nova “alça da Estrada RJ-102”, que corta o Bairro de Baía formosa, em Búzios. O pedido foi aceito nesta quarta-feira (14) e a justiça determinou a paralisação imediata das obras, que tem um custo de cerca de R$ 24 milhões.
O novo trecho de acesso ao município fica às margens do loteamento Aretê, e, de acordo com denúncia de moradores e ambientalistas, contraria a malha viária do Plano Diretor buziano, sem um estudo de impacto de vizinhança ou fluxo de tráfego.
Além disso, o avanço das obras está desmatando uma grande área de vegetação nativa com uso de motosserras e tratores, próximo a residências, gerando riscos graves de danos ambientais. O aterro está sendo lançado em cima da região dos Alagados, importante área de preservação permanente, com Avifauna e Restinga, que está sendo destruída e oferece risco de afundamento, por se tratar de um solo úmido.
Sem a realização de um estudo ambiental, a obra ainda desobedece ao parecer do INEA, que exige a “Destinação de área equivalente a 11,40 ha, com as mesmas características ecológicas da área de intervenção, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, conforme o caput do art. 17 da Lei Federal no 11.428/2006.”
Apesar da decisão judicial, que cabe pena com multa diária de R$ 10 mil, moradores apontam que os operários continuam trabalhando e montaram uma base com cobertura e banheiros químicos.
Questionada, a Prefeitura afirmou que a obra é de toda responsabilidade do Estado, desde a licitação e fiscalização, até o projeto. O Governo confirmou a autoria do projeto, que está sendo feito através da Secretaria das Cidades e desenvolvido pelo Departamento de Estradas e Rodagens. Até o encerramento da matéria, nenhum dos dois havia emitido resposta.
