A alegria de Marquinho Mendes, pré-candidato a prefeito de Cabo Frio pelo MDB durou pouco. Na semana passada, o ex-prefeito comemorou uma liminar que suspendia a condenação dele e afirmou que estaria apto a concorrer às eleições municipais, mas essa decisão caiu na justiça.
A decisão da semana passada foi dada pelo ministro Vital do Rêgo, mas nesta terça-feira (30), a liminar foi submetida a plenário dos demais ministros do TCU, que decidiram por unanimidade rejeitar os embargos de declaração e com isso a liminar perde efeito.
Relembre o caso:
No último dia 17, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, admitiu os embargos de declaração de Marquinho com relação à tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio de convênio. Marquinho alegou não ter sido intimado desse processo, o que foi acatado pelo Tribunal. Em suma, o ministro aceitou e recebeu o recurso de Marquinho com efeito suspensivo, ou seja, com o apontamento do TCU suspenso, não vai gerar inelegibilidade.
Ele ainda enfrenta o desafio de duas contas rejeitadas pela Câmara Municipal. E contra esse mal não há remédio jurídico que dê conta, segundo os especialistas.
