A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato e pela aplicação de inelegibilidade ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e ao presidente da Assembleia Legislativa do estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O voto foi proferido durante o julgamento de ações que apuram suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Logo após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Com isso, o julgamento foi adiado e ainda não há data para ser retomado.
Gallotti é a relatora dos recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo (PSB), que questionam a absolvição de Castro e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
As ações investigam supostas irregularidades ocorridas durante a campanha de reeleição de Castro em 2022. O MPE e a coligação de Freixo acusaram o governador e o vice de utilizarem estruturas públicas, como a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com finalidade eleitoral.
Entre os pontos levantados nas investigações estão desvio de finalidade da Ceperj, com uso político de programas e contratações; aumento expressivo do orçamento da fundação para projetos não previstos em lei; criação de programas sociais sem previsão orçamentária; e a existência de uma “folha de pagamento secreta”, com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Essas práticas, segundo o Ministério Público, teriam sido utilizadas para ampliar o alcance político de Castro e favorecer sua campanha.
Ao analisar o caso, a ministra Isabel Gallotti destacou que os critérios para configuração de abuso de poder e de condutas vedadas a agentes públicos foram atendidos. Ela observou que trabalhadores temporários recebiam pagamentos em espécie e que havia saques reiterados na boca do caixa, o que, segundo a magistrada, demonstraria a natureza irregular das contratações.
Em seu voto, Gallotti afirmou que o volume de recursos movimentados e o uso indevido da máquina pública revelam um “conjunto de extrema gravidade”.
A relatora concluiu pela condenação dos envolvidos e propôs as seguintes medidas cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar; cassação do diploma de Thiago Pampolha; aplicação de multa de 100 mil UFIR a Castro e Bacellar, e multa mínima a Pampolha; convocação de novas eleições no estado do Rio de Janeiro.
Para Gallotti, as condutas de Castro e Bacellar foram determinantes para a prática dos ilícitos eleitorais.
Em primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio havia absolvido o governador e o vice, mantendo seus mandatos. A corte considerou as acusações improcedentes por falta de provas.
Diante da decisão, o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando as acusações e pedindo a aplicação de inelegibilidade aos réus.
Após o voto da ministra Gallotti, a assessoria de Cláudio Castro divulgou nota lembrando que o TRE-RJ já havia rejeitado as acusações.
“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, diz o texto.
No processo, a defesa de Castro sustenta que os fatos administrativos relacionados à Ceperj e à Uerj não interferiram no resultado das eleições e não caracterizam abuso de poder. Já os advogados de Thiago Pampolha afirmam que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada.
Além de Gallotti e Ferreira, outros seis ministros ainda votarão no julgamento. O colegiado do TSE decidirá se mantém as absolvições do TRE-RJ ou se acata o voto da relatora, o que resultaria na cassação dos mandatos e na convocação de novas eleições no estado.
Enquanto o processo segue suspenso, Cláudio Castro e Thiago Pampolha permanecem no exercício de seus cargos.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
