A promotora eleitoral do MPRJ, Natasha Raeder emitiu parecer pela cassação da prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (PP), e da vice, Raiana Alcebíades (PSD), em função de conduta vedada nas eleições de 2020. A petição saiu no último dia 8.
A acusação aponta para o uso indevido de verbas de publicidade institucional em 2020, período que antecedeu as eleições municipais, podendo resultar na cassação dos diplomas das representadas e na decretação de sua inelegibilidade.
Naquele ano, de acordo com o processo, a Prefeitura aumentou, em 259%, gastos com publicidade em uma emissora de televisão local, a Inter TV, afiliada da Rede Globo. Além da perda do mandato, o MPE pede que Raiana e Lívia sejam consideradas inelegíveis. Em fevereiro, a ação impetrada pela coligação “Dias Melhores Virão”, do ex-candidato a prefeito, André Mônica (PL), estava tramitando na Justiça em fase das alegações finais (clique aqui para entender o caso na íntegra).
De acordo com os cálculos, houve um excedente de 76% nos gastos de 2020, um aumento expressivo comparado à média estabelecida dos últimos três anos. Além disso, conforme a perícia técnica, os gastos podem ter ultrapassado 300% da média permitida.
Antes disso, em abril, Lívia de Chiquinho e Raiana Alcebíades foram condenadas a pagar uma multa de aproximadamente R$ 20 mil pelo mesmo mesmo. À época, o juiz de Araruama, Rodrigo Leal Manhães de Sá, não acatou o parecer favorável emitido pelo Ministério Público Eleitoral em ação que pedia a cassação das duas.
Confira os documentos:
