A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14), em discussão única, o Projeto de Lei 2.843/17, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que assegura a mesários das eleições a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, para qualquer cargo da Administração Estadual. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com o texto, o benefício da isenção valerá para a inscrição em concurso público aberto nos dois anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral. Para ter direito à isenção, a comprovação do serviço prestado deverá ser apresentada no ato de inscrição do concurso, com documento expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do convocado, função desempenhada, o turno e a data da eleição. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.
“O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida”, justificou a autora.
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida e pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
