Marinha cobra soluções para o ordenamento nas Prainhas do Pontal, em Arraial do Cabo

Em ofício enviado à Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) em setembro deste ano (Ofício 210/DelCFrio-MB), a Capitania dos Portos (Marinha do Brasil) orienta que a AREMAC, como Concessionária do Direito Real de Uso da RESEXMar-AC, para que sejam adotadas providências para a colocação de boias fixas nas raias de embarque e desembarque dos passeios náuticos nas prainhas do Pontal do Atalaia.

Após essa comunicação já foi realizada uma reunião do corpo jurídico e técnico da Associação com representantes da Capitania dos Portos, e conversas com técnicos do ICMBio, para verificar a melhor forma de encaminhar a demanda. Novas reuniões com o chefe da RESEXMar-AC, com a Marinha e com representantes das outras associações envolvidas e o Ministério Público Federal (MPF) também estão sendo agendadas para que se encontre de comum acordo a solução para o impasse.

A Marinha orienta que sejam instaladas no local três boias especiais a 100 metros da praia para demarcação das áreas de banhistas e do limite de aproximação das embarcações acima de 10 metros da areia. Também indica a colocação de outras três boias de arinque, com raias distanciadas de 25 a 50 metros da praia, para demarcação da área permitida para embarque e desembarque dos passageiros de embarcações menores (barco-táxis) e dos botes de apoio das embarcações do passeio náutico.

A Capitania dos Portos, através do mesmo ofício indica à AREMAC que a não observância dessas recomendações poderá “impossibilitar o embarque/desembarque de passageiros/turistas na localidade” já neste verão, conforme consta do documento, assinado pelo delegado da Capitania dos Portos, Capitão de Corveta, Geraldo Henrique Nascimento de Melo.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TAMBÉM COBRA SOLUÇÕES

Também por meio de ofício (número 1548/2021-MPF/PRMSPA/GAB01), o Ministério Público Federal (MPF), por ordem do Procurador da República Bruno de Almeida Ferraz, foi informado à AREMAC que houve reunião realizada em 1º de outubro com o objetivo de “apurar a eventual omissão dos órgãos públicos responsáveis pela ordenação e fiscalização do acesso às Prainhas do Pontal do Atalaia e da ocupação de sua faixa de areia, em observância ao estudo de capacidade de carga, notadamente em períodos de alta temporada”.

O MPF solicitou ainda à AREMAC que informasse as medidas que entende serem adequadas com vistas à ordenação e controle do acesso de banhistas, pela via marítima, à faixa de areia das Prainhas do Pontal do Atalaia, de modo a “mitigar os danos suportados pelos pescadores tradicionais”, diz o documento. A Associação entende – e sempre defendeu – que o turismo e as atividades extrativistas devem coexistir em harmonia, mas que em primeiro lugar devem estar garantidos os direitos das comunidades tradicionais de pescadores de Arraial do Cabo, que é a razão da existência da Reserva Extrativista Marinha.

PRESIDENTE DA AREMAC SE MANIFESTA SOBRE O ASSUNTO

“Desde 2017 a AREMAC vem cobrando soluções para o ordenamento do embarque e desembarque nas Prainhas do Pontal do Atalaia, como aliás já cobra das autoridades, há anos, o ordenamento do píer da Marina dos Pescadores, situação essa última que acabou anulando a atividade tradicional de pesca de canoa de borçada na Praia dos Anjos. A mesma situação está se agravando nas Prainhas e acabará anulando a atividade extrativista por lá também se nada for feito. Se houvesse mais diálogo e se todos respeitassem as regras da reserva, como o Acordo de Gestão e o Plano de Manejo, tudo isso poderia ser evitado. Também cobramos que respeitem o Contrato de Concessão do Direito Real de Uso que é nosso. Na hora de debater todos sentam à mesa sem a presença da Concessionária, mas na hora de resolver o problema é a Concessionária que é cobrada. Isso está errado! Ou cada um assume de fato a sua responsabilidade e nos unimos para encontrar as soluções ou o problema só vai piorar”, ressalta o presidente da AREMAC, Eraldo Cunha.