O prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), anunciou nesta terça-feira (14) que o município fará o primeiro repasse do programa Recomeçar Sem Violência. Auxílio que visa ampliar e fortalecer políticas públicas já implementadas na cidade, como o pagamento do aluguel social e o programa Rede Mulher Maricá, que integram ações de diversos órgãos do município, como a Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres e o Grupamento Especial Maria da Penha da Guarda Municipal. O benefício, no valor equivalente a um salário mínimo, será pago em moeda Mumbuca pelo período de um ano. O valor será creditado na conta a partir desta quinta-feira (16).
Ao todo, cerca de 117 mulheres, já cadastradas na Casa da Mulher, vítimas de violência doméstica, serão beneficiadas neste primeiro momento.
“Esse auxílio provê a emancipação econômica das mulheres que são vítimas de violência doméstica. A Prefeitura vai depositar mensalmente um salário mínimo para que essa mulher possa ter a ressignificação da vida fora dessa mazela que é a violência doméstica. A cidade deve entender que essa medida se faz necessária, uma vez que vivemos numa sociedade construída histórica e culturalmente com a violência de gênero. Então, é preciso que a gente construa políticas que combatam esse problema. Já temos, por exemplo, o aluguel social, programa que ajuda a mais de uma centena de mulheres que, graças à Prefeitura, estão morando em outras residências”, disse Horta.
A secretária de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres, Luciana Piredda, detalhou os critérios para recebimento do benefício.
“Essa mulher precisa ter pelo menos três anos de residência em Maricá, salvo alguns casos que serão analisados pela equipe técnica da secretaria, conforme determinação legal. Ela também precisa estar escrita no CadÚnico e ter uma renda até, no máximo, três salários mínimos (R$ 3.900,00). Esse benefício pode ser prorrogado por mais um ano, dependendo da avaliação da equipe técnica da Casa da Mulher. Durante a permanência dessa mulher no programa, ela terá o acompanhamento de profissionais da Casa para que ela possa, de fato, ressignificar sua vida”, explicou em detalhes Piredda.
Sobre a lei
A lei municipal determina que o auxílio financeiro deve ser pago em Moeda Social Mumbuca, durante o período de um ano, para mulheres que, em razão da violência sofrida, necessitam de subsídio público para sua subsistência e ruptura do ciclo das violências e opressões.
O programa poderá ser prorrogado, uma única vez, de forma motivada e fundamentada, mediante parecer técnico exarado pela Equipe Técnica do Centro Especializado em Atendimento às Mulheres (CEAM), que demonstre a necessidade de permanência no programa.
A vítima terá assegurada o acompanhamento psicológico e social, periódico, para a mulher beneficiária do Programa Recomeçar Sem Violência, com a finalidade de que seja preservada a integridade psicológica por meio do tratamento adequado. O acompanhamento deverá ser realizado pelo Centro Especializado em Atendimento às Mulheres (CEAM).
Para ingresso no “Programa Recomeçar Sem Violência”, a mulher deve se comprometer ao comparecimento regular no Centro Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CEAM), bem como em outras atividades destinadas ao acolhimento e acompanhamento determinados por este Equipamento.
A mulher que for contemplada e for beneficiada com o “Programa Recomeçar Sem Violência” terá seu reingresso ao Programa vedado pelo período de três anos, a contar de sua inclusão como beneficiária.
Dados
Os números do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), relativos ao ano de 2022 revelam que a cada 24 horas, 344 mulheres são vítimas de alguma forma de violência, 119 vítimas sofrem violência psicológica. Só em 2022, Maricá registrou 511 casos de violência física, 396 de violência moral, 84 de violência patrimonial, 705 de violência psicológica e 123 de violência sexual.
Onde procurar ajuda:
As mulheres vítimas de violência podem procurar o Ceam (Rua Pereira Nunes, 274, Centro) de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.
- Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 ou WhatsApp: (61) 99656-5008
- Disque Direitos Humanos – Disque 100
- Central da Polícia Militar – Disque 190
- 82ª DP – Maricá – Contatos: 3731-9965/3731-1328 / 3731-9958 / 3731-9960
- Hospital Municipal Conde Modesto Leal – Contato: 2637-1744
- Serviço de Assistência Especializada em IST/AIDS – Contatos: (21) 2637-4027/ (21)2637-1713
- Instituto da Mulher Fernando Magalhães – contatos: 2088-1305/2088-1301
- Defensoria Pública – Núcleo Maricá – Contato: (21) 99221-2908
- Ministério Público – 2ª Promotoria de Justiça Criminal – Contato: 3731-2489
- Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência de Doméstica – CEJUVIDA – Contatos: (21) 3133-3894 / (21) 3133-4144
