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Macaé é condenado a indenizar pela fuga e morte de crianças acolhidas em abrigo

O MPRJ obteve na justiça sentença para que o município seja condenado por negligência e má gestão que culminaram com a fuga das crianças

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé, obteve na Justiça sentença em ação civil pública ajuizada para que o município seja condenado ao pagamento de danos morais coletivos em razão de negligência e má gestão que culminaram com a fuga de cinco crianças acolhidas no Centro Municipal De Atenção à Infância e à Adolescência (CEMAIA I), em janeiro de 2019.

As crianças, ao se abrigarem em um local para passarem a noite, acabaram vítimas de um incêndio, que causou a morte de duas delas. A indenização foi fixada em R$ 500 mil em favor Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA).  

“A conduta omissiva do Município no que tange à estruturação física, oferecimento de recursos humanos adequados, execução de projeto político-pedagógico do acolhimento institucional, promoção de rotina para combate de evasões, certamente contribuíram para a evasão de cinco crianças e para o consequente falecimento de duas delas.  As ações municipais efetivamente realizadas com o objetivo de regularização das entidades de acolhimento institucional somente foram executadas após o evento trágico”, diz a sentença do juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso de Macaé, Victor Vasconcellos de Mattos.  

Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida e pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco.

Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.

É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.

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