Os limites territoriais de Iguaba Grande poderão ser atualizados com a redefinição de pontos de georreferenciamento. O Projeto de Lei 6.431/25 foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (26). A proposta seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O projeto altera a Lei 2.407/95, que trata da criação do município, e inclui coordenadas geográficas para estabelecer os limites de Iguaba Grande com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama.
O texto apresenta pontos de referência utilizados na delimitação territorial, incluindo estradas, propriedades rurais, rodovias, morros e a Lagoa de Araruama.
Entre os locais mencionados estão a RJ-106 e as estradas da Flexeira, da Posse, dos Banqueiros e de São Vicente. Também aparecem propriedades como Ponta da Farinha, Sítio das Andorinhas e Fazenda Reserva do Lago.
Caso a medida seja sancionada e publicada, a Prefeitura de Iguaba Grande deverá notificar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros órgãos envolvidos. A comunicação também deverá alcançar cartórios de registro e concessionárias de serviços públicos que atuam na região.
O projeto estabelece ainda que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Iguaba Grande deverão garantir, em regime de cooperação técnica, a troca de informações e registros necessários para a aplicação da alteração nos limites territoriais.
