A instituição de uma política municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar, foi objeto de discussão entre os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio, durante sessão da quinta (12).
O projeto de Lei 82/2021, de autoria de Vanderson Bento (PTB), quer incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica, fomentar a sustentabilidade ambiental e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia.
A Política prevê ainda o estímulo como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar quando houver viabilidade técnica e econômica.
Desta forma, contribui para a segurança e diferenciação energética, a economia na demanda, consumo e nos gastos com energia a redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e consequente melhoria na qualidade de vida.
O PL foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
GUARITA DE VIGILÂNCIA NO CANIL MUNICIPAL
Ainda na mesma sessão, a vereadora Carol Midori (DC) solicitou ao Executivo que implante guarita de vigilância e câmeras de segurança no Canil Público Municipal, que fica em Tamoios, no Segundo Distrito, a fim conter o abandono de animais.
A parlamentar explicou que o número de animais abandonados pelos tutores na entrada do Canil é grande. De acordo com Midori, a instalação da guarita inibiria este tipo de conduta, tipificada com crime no Art. 32 da Lei Federal 9.605/1998.
A Indicação 405/2021 foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
KIT PEDAGÓGICO NO RETORNO ÀS AULAS
Outro documento aprovado na sessão foi a Indicação 375/2021, do vereador Oséias de Tamoios (PDT). O documento solicita à Prefeitura o fornecimento de kit escolares, compostos por mochila, camisas, tênis, apontador, borracha, caderno de desenho, caderno, caneta, cola, giz de cera, lápis de cor, lápis grafite, massa para modelar, pincel, tesoura sem ponta, tinta guache, régua e transferidor aos alunos da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as necessidades de cada faixa etária.
A Indicação também foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
