A Justiça do Rio de Janeiro determinou a paralisação imediata das obras de revitalização da Lagoa de Geribá, em Armação dos Búzios. A decisão, proferida nesta quinta-feira (19) pela 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do projeto. De acordo com a Promotoria, os documentos apresentados pela prefeitura são insuficientes e os estudos ambientais estão desatualizados. Além disso, não há um estudo de impacto de vizinhança, o que é fundamental para avaliar os impactos da obra na comunidade local.
A decisão judicial determina que o Município de Armação dos Búzios e a empresa responsável pelas obras, Servet Serviços e Construção LTDA, interrompam imediatamente os trabalhos até que sejam tomadas algumas medidas. Entre elas estão:
- Esclarecimento sobre a competência para o licenciamento do projeto: É necessário definir qual órgão ambiental é responsável por emitir a licença ambiental para a obra.
- Realização de estudo de impacto de vizinhança: É preciso avaliar os impactos da obra na comunidade local, como ruídos, poeira e alterações no trânsito.
- Atualização dos estudos ambientais e de avaliação de impactos: Os estudos ambientais apresentados pela prefeitura estão desatualizados e precisam ser revisados.
- Submissão do projeto das obras ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA): O projeto deve ser apresentado ao INEA para que seja analisado e emitido um parecer técnico.
O INEA foi intimado a apresentar um parecer técnico no prazo de 30 dias.
O QUE DIZ O PREFEITO
Segundo o prefeito Alexandre Martins (REP), a obra não está com irregularidades. Por telefone, explicou que em relação ao Estudo de Impacto Ambiental, a legislação pátria através da CONAMA 01/86 dispensa esse estudo para esse tipo de empreendimento. “Portanto é desnecessário”.
No entanto, em se tratando de medida liminar, o fiscal da obra, Bernardo Corty, mestre em engenharia ambiental, assegurou que “o município vai colaborar com os estudos para o adequado andamento do empreendimento”. Alexandre acrescentou: “Infelizmente, esses estudos adicionais, mesmo não requiridos pelas legislações já citadas, acarretam mais custos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, onerando a gestão ambiental do município”.
PROJETO AMPLO DE RECUPERAÇÃO
Ainda conforme Alexandre, existe um projeto amplo de recuperação da Unidade de Conservação Parque Lagoa de Geribá, no qual a construção da ciclovia com passeio de pedestres é uma das etapas. Primeiro foi feita toda rede separativa no entorno da Lagoa, tendo sido ligadas à rede de esgoto sanitário mais de 200 casas que antes despejavam esse material no corpo hídrico.
“No projeto da ciclovia, várias medidas foram tomadas para mitigar impactos ambientais, como a recomendação para uso de estacas pré-moldadas ao invés de estacas concretadas no local, visando reduzir a possível contaminação do corpo hídrico. Em relação ao licenciamento, o Inea foi consultado no aplicativo do órgão e isso consta no processo administrativo, indicando que o licenciamento no caso é atribuição municipal. Já em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança, a nossa legislação municipal, através do Decreto 357/2015 dispensa Estudo de Impacto de Vizinhança para esse tipo de empreendimento naquele local. Inclusive, obviamente, porque ele não agrega mais veículos, pelo contrário, e otimiza a mobilidade urbana”, destacou Alexandre Martins.
Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.
Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.
Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.
