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Justiça suspende concurso da prefeitura de Saquarema a pedido do Conselho Regional de Educação Física

Categoria exige que todos os candidatos sejam profissionais graduados, em conformidade com a legislação vigente

O Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e Espírito Santo (CREF1) acionou a Prefeitura Municipal de Saquarema para que faça alteração do Edital nº 01/2022, do concurso público, no que diz respeito às vagas disponibilizadas para o cargo de “Professor Docente-2 Educação Física”. Na ação, eles solicitam que seja exigido que todos os candidatos sejam profissionais de Educação Física graduados, em conformidade com a legislação vigente, e com registro profissional no CREF1. Com isso é “necessário que se suspenda o atual concurso, até que seja sanada tal omissão”.

A decisão liminar foi deferida e determinou a retificação do Edital de modo que seja incluída a exigência de registro junto ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, por ocasião da convocação aos candidatos aprovados para o cargo.

Em nota, a Prefeitura de Saquarema respondeu: “O Município de Saquarema não foi notificado até o momento sobre qualquer mandado de segurança impetrado pelo CREF1. Caso ocorra tal notificação, serão adotadas as devidas providências para o regular andamento do concurso”.

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