O vereador Ricardinho Netuno (PL), único representante da oposição na Câmara de Maricá, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral após uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão, proferida pela 55ª Zona Eleitoral, aponta que o parlamentar cometeu abuso de poder durante a campanha de 2024 ao divulgar informações falsas e ataques contra a Justiça Eleitoral em suas redes sociais.
Segundo a ação, entre agosto e setembro do ano passado, Netuno fez várias postagens no Instagram alegando ser vítima de perseguição política por parte de fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Em uma das publicações, o vereador chegou a afirmar que fiscais estariam impedindo sua campanha por ordens da Prefeitura de Maricá, administrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Na sentença, o juiz responsável destacou que o político não apresentou provas das acusações feitas. O magistrado afirmou que a divulgação de informações falsas com o objetivo de influenciar eleitores fere a democracia e não se enquadra como liberdade de expressão.
Além da cassação do mandato, a Justiça determinou que Ricardinho Netuno fique inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2024. Ele também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil e à remoção imediata das postagens que continham ataques ao Judiciário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O vereador reagiu à decisão, afirmando que se trata de perseguição política e de tentativa de silenciar sua atuação como opositor. A defesa do parlamentar informou que apresentará recurso ao Tribunal. Caso seja aceito, Netuno pode permanecer no cargo até o julgamento final.
