A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu conceder liberdade ao ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, preso desde dezembro de 2024 sob suspeita de integrar um esquema de grilagem de terras em Búzios. A decisão foi tomada na última terça (3).
Natalino estava detido no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, e foi beneficiado com a soltura mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre as determinações estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com outros investigados, a restrição de acesso a determinados locais ligados ao processo e a obrigação de informar telefones e manter endereço atualizado.
O ex-parlamentar também está proibido de deixar a comarca onde reside por mais de 15 dias sem autorização judicial, além de não poder se ausentar durante o andamento da investigação quando sua presença for considerada necessária.
A prisão de Natalino Guimarães ocorreu no âmbito de uma investigação que apura denúncias de invasões de terras na região da Estrada da Fazendinha, no bairro Baía Formosa, área estratégica de Búzios próxima à divisa com Cabo Frio. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o grupo investigado atuava desde 2020, utilizando métodos violentos e fraudulentos para ocupar, fracionar e comercializar terrenos de forma ilegal.
Ainda de acordo com as apurações, os envolvidos mantinham seguranças armados para intimidar moradores e proprietários legítimos, além de promover desmatamento em áreas ambientais sensíveis e realizar queimadas para facilitar a ocupação irregular dos terrenos.
A operação que levou à prisão do ex-deputado contou com o apoio da 127ª DP (Búzios) e do 14º BPM (Bangu). Apesar da liberdade concedida, Natalino Guimarães segue respondendo ao processo e permanece sob monitoramento judicial enquanto as investigações continuam.
