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23/11/2024 — 17:20
  (Horário de Brasília)

Justiça de Cabo Frio expede mandado de imissão de posse para Uerj se instalar em prédio da área central da cidade

Despacho saiu nesta quarta (17), três dias após o TJ autorizar a desapropriação do imóvel onde está a Ferlagos, que terá 18 meses para término dos cursos ou instalação em outro local

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A justiça expediu, nesta quarta-feira (17), o mandado de imissão na posse do prédio onde será instalado o campus de Cabo Frio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), imóvel que fica na Avenida Júlia Kubitschek, no Jardim Flamboyant, e onde atualmente funciona a Ferlagos. O despacho é da juíza Silvana Antunes, da 3ª Vara Cível da Comarca da cidade.

O documento cumpre a decisão dada no último domingo (14) pelo Tribunal de Justiça, que autorizou a desapropriação do imóvel e a permanência da Ferlagos no espaço por até 18 meses, “para término dos cursos ou sua instalação noutro local”.

“Desse movo revogo parcialmente a decisão anterior, para permitir a imissão provisória na posse do imóvel por parte da agravada, com a condição de que a persistência desta decisão se dará em cumprindo, agora a determinação, de que ceda o espaço necessário no imóvel desapropriando para que a agravante continue a ministrar os cursos pendentes e que eram ministrados no local, mantendo por sua conta a estrutura para funcionamento como diz fazê-lo com funcionários, professores etc, pelo prazo de 18 meses, tendo razoável para término dos cursos ou sua instalação noutro local”, diz parte da citação da juíza.

Redação
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