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Incra firma acordo com Rio das Ostras para regularização fundiária

A União reconhece o direito de cada família e irá passar o título de regularização fundiária para elas. Ao todo, são 207 lotes.

Na última terça-feira, dia 31 de agosto, a Prefeitura de Rio das Ostras e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de beneficiar dezenas de famílias de Cantagalo, zona rural do Município.

O acordo assinado regulariza as propriedades do Incra ocupadas pelas famílias desta localidade há cerca de 30 anos. “A União reconhece o direito de cada família e irá passar o título de regularização fundiária para elas. Ao todo, são 207 lotes”, explica o secretário de Gestão Pública, Mário Baião.

O secretário também destaca que a Prefeitura irá firmar um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. “Neste Núcleo, uma equipe da Gestão Pública irá trabalhar em parceria com o Incra. O Instituto irá entrar com sua expertise e a Prefeitura terá uma equipe de trabalho permanente. Devemos recrutar servidores municipais, que serão treinados pela Incra”, explicou.

A equipe irá visitar as famílias de Cantagalo, fazer o cadastramento de cada uma e também realizar a topografia das áreas, determinando as delimitações de fronteira de cada lote. Depois o Incra irá emitir um título para quem está na área rural e o Município o título da área urbana.

PRESENÇAS –  Participaram da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica o Superintendente do Incra Cássio Rodrigues, o vice-prefeito de Rio das Ostras, Luiz Ferraz, o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Augusto Martins Machado.

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