Projeto pode dar até 100% de desconto sobre multas e juros. Para aderir, contribuinte deve procurar o setor de atendimento da secretaria de Fazenda, das 8h às 17h
A prefeitura de Iguaba lançou o Programa de Regularização Fiscal, com desconto de até 100%, sobre juros e multas, de todos os débitos inscritos ou não em dívida ativa, de acordo com a lei n°1.357/2021.
Os prazos e condições para adesão ao Programa, são os seguintes:
– Desconto de 100%, até 25/5/2021, em até 10 vezes;
– Desconto de 80%, até 25/8/2021, em até 20 vezes;
– Desconto de 60%, até 25/11/2021, em até 30 vezes;
– Desconto de 40%, em até 40 vezes;
Os parcelamentos também poderão ser feitos em até 60 vezes, sem desconto. Em todos os casos cada parcela tem o valor mínimo de R$ 70,00.
Os contribuintes que desejarem aderir ao Programa devem procurar o setor de atendimento da Secretaria de Fazenda, das 8h às 17h ou entrar em contato pelo e-mail dividaativa@iguaba.rj.gov.br
Salvo nos casos de pagamento à vista, os contribuintes deverão abrir processo de parcelamento de débitos, apresentando CPF, RG, comprovante de residência, e documentação do imóvel e/ou da empresa em débito.
Segundo o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano Pereira, “se apenas os devedores de IPTU aderirem ao Programa para obter 100% de desconto, o total do desconto a ser concedido pode chegar a R$ 15 milhões, e o município arrecadaria aproximadamente R$ 60 milhões, o que representa cerca quase 50% do orçamento anual”.
Dúvidas, sugestões e demais esclarecimentos também poderão ser obtidos pelo canal de atendimento on-line via Whatsapp pelo número (22) 98809-9030.
