Um idoso de 63 anos aguarda internado no Hospital Geral Municipal Drª Jaqueline Prates (HGJP) de Araruama uma transferência para realizar uma cirurgia desde o último dia 12 de dezembro. Ele contraiu Covid-19 durante a internação e agora corre o risco de ter que amputar o pé.
A luta do paciente, identificado como Aluízio Oliveira da Silva, começou quando ele procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com feridas nas regiões do tornozelo e do calcanhar e, por orientação do médico que o acompanhava, era necessária a realização de uma raspagem. O idoso é cardiopata, tem doença pulmonar obstrutiva crônica e grave problema circulatório.
“As dores eram terríveis e as feridas já davam sinais de necrose, face à grave problema circulatório”, afirma a advogada da família, Karina Afonso.
No dia seguinte à internação na UPA, já que não era possível realizar o procedimento de raspagem no pronto atendimento, Aluízio foi transferido para o HGJP, “que lhe daria, em tese, maior suporte”.
No dia 13, por cautela, o médico que o atendeu no HGJP, solicitou um doppler para avaliar a extensão do comprometimento das artérias. Conforme relatado pela advogada, o exame demorou 16 dias para ser realizado, “não só em razão da demora na regulação, mas fundamentalmente porque o paciente contraiu Covid-19 no hospital”.
Ao ser internado no HGJP, o idoso fez um teste para a Covid-19, que deu negativo. Já no dia 17, ao apresentar alguns sintomas, um novo exame foi realizado e ele testou positivo. Ao contrair a doença dentro do hospital, Aluízio precisou ficar cinco dias isolado.
Após o isolamento, no dia 28, o paciente foi encaminhado para fazer o doppler em outra unidade de saúde da rede municipal e aguardou por cerca de três horas dentro da ambulância, sem ar condicionar e sem prioridade, “em um dia de forte calor, no sol de meio-dia”, relata Karina no pedido de urgência enviado à Justiça.
“O atendimento só ocorreu após intervenção política a pedido da família”.
Logo depois do exame, foi constatada séria obstrução de artérias, sendo necessária a realização de uma arteriografia com a maior brevidade possível. O procedimento é de alta complexidade e só é realizado no Hospital Santa Izabel (HSI), em Cabo Frio.
Desde então, Aluízio vive à espera da realização do procedimento, na enfermaria do HGJP, recebendo tratamento paliativo para dor e para as feridas, que “cada hora aumentam, uma vez que a obstrução na passagem do sangue está, cada dia mais, comprometendo não apenas a circulação no pé, gerando grave risco de amputação, mas também de septicemia, e, assim, de seu óbito”.
O agravamento da situação, principalmente após a Covid-19, que piorou a condição pulmonar do paciente, sendo necessário o auxílio constante de máscara de oxigênio, fez com que a família buscasse a intervenção do Poder Judiciário no dia 31, pois a demora na realização do procedimento adequado só tem complicado o estado clínico de Aluízio.
“Foram 48h para conseguir um laudo que declarasse o seu estado, tendo a Direção do nosocômio se negado a oferecer laudo médico sem a intervenção da Defensoria Pública, e, após isto, por ser domingo e feriado no dia 1/1/23!
Após a intervenção da Defensoria Pública e a “benevolência” da Direção de “preencher” o formulário, foi obtido o laudo médico”, afirma a advogada Karina.
No entanto, “o laudo médico, assinado pela Dra. Mariana Daher, CRM52.81398-2, apesar de toda evolução do quadro do Autor, cardiopata, com DPOC, que já sofreu dois acidentes vasculares cerebrais (AVC), que inclusive contraiu Covid-19 sob os cuidados do Hospital que a mesma dirige, afirma inexistir risco de morte. Todavia, evidencia a gravidade do seu quadro clínico face o risco de amputação do membro inferior”.
Com o quadro clínico evidentemente grave, três decisões judiciais de transferência já foram expedidas pela Justiça, mas não foram cumpridas pela Prefeitura de Araruama.
A primeira foi proferida às 16h de terça-feira (3) e determinava que a internação ocorresse até às 6h da manhã da quarta (4), sob pena de multa. “Na noite do dia 3, quando esta Patrona procurou a Direção do HGJP para obter informações sobre o procedimento, a Assistente Social do nosocômio não tinha nenhum conhecimento, embora o Município já houvesse sido intimado às 17h21”.
Como a decisão não foi cumprida, na quarta-feira foi necessário novo pedido de tutela de urgência, que, deferida, agravou a pena pelo descumprimento. A decisão foi proferida tarde da noite, com intimação eletrônica dos Réus e da Central de Regulação de Vagas por volta das 22h.
“Neste contexto, em 4/1/2023, o Autor informou ao Juízo de Plantão de Recesso o descumprimento da decisão e, mais uma vez, obteve decisão favorável a sua remoção, agora PARA HOSPITAL PARTICULAR, às expensas dos Réus, sob pena de responsabilização pessoal dos Secretários de Saúde do Estado, do Município e o Diretor do Hospital, que, por equívoco foi informado da UPA, mas, na verdade, seria do Hospital Jaqueline Prates”, cita a advogada da família.
Apesar da ciência da decisão, até às 13h de quinta-feira (5), a Direção do Hospital Jaqueline Prates não tinha conhecimento da instauração do procedimento para transferência de Aluízio para o hospital particular. Ao contrário, informou, que o exame teria sido agendado para a próxima quarta-feira (11), no Hospital Santa Izabel, pela rede pública, o que implicaria em mais seis dias de espera.
“Interessante a forma absolutamente vil que o paciente é tratado no hospital, tendo sido mencionado que “a amputação é um procedimento simples, corta e pronto, mas tem que saber onde vai cortar, por isso o exame é necessário”! Não apenas já existe uma confiança que vai ser realizar a amputação, mas isto é tratado como algo absolutamente simples. Simples? Perder um membro por desídia de um hospital? Por demora na prestação de serviços? Isso é uma barbaridade! Isso é um crime! Uma agressão a princípios comezinhos constitucionais, notadamente da dignidade da pessoa humana”, afirma Karina Afonso.
Novamente descumprida a decisão judicial na quinta-feira (5), em contato com a Procuradoria Geral do Município, a família recebeu a resposta de que o exame teria sido antecipado para segunda-feira (9), “único dia possível no hospital, porque os médicos estão de férias”.
“Existe férias para cumprir decisão judicial? A morte deve aguardar o hospital respeitar as férias dos médicos para prestar atendimento à população. Enquanto isso, pessoas agonizam porque não há uma organização administrativa para se manter uma equipe em constante plantão”, questiona a advogada.
Novamente descumprida a decisão judicial na quinta-feira (5), em contato com a Procuradoria Geral do Município, a família recebeu a resposta de que o exame teria sido antecipado para segunda-feira (9), “único dia possível no hospital, porque os médicos estão de férias”.
“Existe férias para cumprir decisão judicial? A morte deve aguardar o hospital respeitar as férias dos médicos para prestar atendimento à população. Enquanto isso, pessoas agonizam porque não há uma organização administrativa para se manter uma equipe em constante plantão”, questiona a advogada.
Com o descumprimento de tantas decisões judiciais, a própria advogada, juntamente com a família de Aluízio, decidiram ligar para inúmeros hospitais do Rio de Janeiro. O único que informou realizar o procedimento de Arteriografia e também depois, se necessário, a Angioplastia, foi o Hospital Barra D’Or.
Um nova intimação foi enviada às Centrais Reguladoras de Vagas para que a transferência fosse realizada, novamente sendo descumprida.
“Para que cumprir decisão judicial? O Município/Estado/Hospital paga multa! E aí? O que eu, funcionário ou servidor, tenho com isso? O que eu tenho a ver com um pé, com uma perna ou com a vida de um Pedreiro? Nada! Nada! NADA!”, diz a advogada no pedido de urgência.
Procurados pelo Portal RC24h, a Prefeitura Municipal de Araruama não se manifestou até o fechamento da matéria. Já a Secretaria de Estado de Saúde informou que a transferência do paciente já está autorizada e será realizada nas próximas horas.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
