O governo do Rio de Janeiro encerrou o Supera RJ, o programa de transferência de renda criado na pandemia de Covid para a população de baixa renda fluminense.
Um decreto do governador Cláudio Castro (PL) tinha estendido o benefício até o fim do ano, mas não há previsão de nenhum novo depósito — a última folha paga é a do mês de abril.
“O programa já atendeu cerca de 477 mil famílias em situação de vulnerabilidade, injetando R$ 557 milhões na economia de todos os 92 municípios do estado”, detalhou Castro no discurso de posse, em 1º de janeiro. “E para garantir que essas famílias não fiquem desassistidas, acabei de sancionar uma lei que prorroga o Supera RJ até o dia 31 de dezembro de 2023”, disse.
Fim surpresa
O fim do Supera RJ não foi comunicado aos inscritos. Uma mensagem do governador à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou da decisão de acabar com o bônus — um decreto terá de passar pela Casa para que o programa seja oficialmente extinto.
Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (23), José Carlos Simonim, subsecretário de Governança e Gestão do estado, citou o Regime de Recuperação Fiscal do RJ e o fim da emergência sanitária da Covid como os motivos para acabar com o Supera RJ. Ele afirmou que o governo “foi pego de surpresa na questão do encerramento pela OMS”.
Em 5 de maio, depois de mais de 3 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que a Covid deixou de ser uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O mais alto título de alerta da organização havia sido declarado para o surto do novo coronavírus no final de janeiro de 2020. A decisão foi motivada pela queda no número de casos e de mortes pela doença, aliada ao avanço da vacinação da população.
“A intenção do nosso governador era que esse programa fosse até dezembro, pelo benefício que ele traz à população. Todavia, nós não podemos permanecer com esse pagamento, uma vez que nós estamos no pacto de recuperação fiscal, e, com o fim da emergência da pandemia, nós ficamos obrigados por lei a encerrar esse programa”, explicou.
O subsecretário lembrou que os inscritos têm 90 dias para poder sacar aquilo que está na conta.
Problemas no programa
O governo afirma ter gastado quase R$ 1 bilhão no Supera RJ. Desde junho de 2021, foram R$ 642 milhões em auxílio direto e R$ 300 milhões em microcrédito. Para as famílias, por exemplo, eram R$ 200 mais R$ 50 para cada filho todo mês.
Houve problemas no programa. Muitos inscritos reclamaram de atrasos no recebimento do cartão e nos pagamentos — em outubro de 2021, famílias afirmaram que as parcelas de agosto e de setembro não tinham sido depositadas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também concluiu que servidores públicos, presidiários, mortos e até o dono de uma aeronave receberam o Supera RJ.
Os técnicos do tribunal identificaram que 485 servidores estavam ao mesmo tempo na folha de pagamento de órgãos públicos e na lista de beneficiários, gerando, segundo o TCE, mais de R$ 266 mil em pagamentos irregulares.
Desse total de servidores, a equipe de auditoria identificou que 132 foram pessoalmente retirar os seus cartões do auxílio emergencial.
De acordo com a auditoria, a verba também foi destinada a presidiários — 185 presos em regime fechado receberam o dinheiro, o que representa um total de mais de R$ 192 mil depositados em cartões.
Os técnicos do tribunal descobriram que até mortos foram contemplados com o benefício. De acordo com a auditoria, 32 pessoas com registro de óbito na Dataprev tiveram cadastro ativo no programa Supera RJ. E, em alguns casos, os cartões foram retirados pessoalmente.
A auditoria também apontou que pessoas com indícios de renda incompatível com as premissas do programa foram beneficiadas. Entre elas, estão quase 3 mil proprietários de veículos fabricados depois de 2009, sendo que 141 deles tinham dois ou mais veículos.
De acordo com os técnicos do TCE, o auxílio chegou a ser destinado a donos de embarcações, sendo que 18 desses barcos estão em operação e foram comprados por R$ 30 mil ou mais.
Fonte: G1.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
