Governo do RJ publica decreto que permite que municípios liberem o uso de máscaras

Capital prevê liberar o uso do acessório a partir da próxima segunda-feira (7)

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O Governo do Rio de Janeiro publicou na noite desta quinta (3) o decreto que permite que cada um dos 92 municípios fluminenses decida sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os ambientes, inclusive os fechados.

A capital do estado prevê liberar já na próxima segunda-feira (7). Ao ar livre, já era possível sair sem máscara desde outubro.

Segundo o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, o decreto dá às prefeituras a autonomia para acabar com a cobrança do acessório.

“Essa medida foi tomada em função da melhora dos sinais epidemiológicos aqui no estado”, explicou o secretário.

“A partir da publicação do decreto, as secretarias municipais de saúde, através de ato normativo próprio, podem definir se a máscara é ou não obrigatória em ambientes fechados dentro de seu território”, afirmou Chieppe.

“É importante deixar claro que, independentemente da decisão tomada por cada Secretaria Municipal de Saúde, aquelas pessoas que quiserem manter o uso da máscara podem assim fazê-lo”, pontuou.

Nesta quinta-feira (3), o estado atingiu a marca de 2 milhões de casos de Covid desde o início da pandemia.

Ajustes entre governos

O acerto com o estado era necessário, já que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida mais restritiva prevalecia. Até então, o governo do estado determinava o uso de máscaras em ambientes fechados.

Quando o Município do Rio decidiu liberar o acessório em locais abertos, em outubro, a medida só entrou em vigor com uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde, que regulamentava uma lei estadual sancionada pelo governo.

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