O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira (8), um decreto que garante o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores da rede estadual de ensino. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado e estabelece o pagamento de uma complementação quando a remuneração do docente estiver abaixo do valor mínimo previsto para a categoria.
Para os professores com jornada de 40 horas semanais, será pago o valor necessário para que a remuneração alcance R$ 5.130,63. Nos casos de jornadas menores, o cálculo da complementação será feito de forma proporcional à carga horária.
O decreto também abrange professores contratados, considerando a carga horária cumprida, além de servidores inativos e pensionistas cujos reajustes estejam vinculados à paridade remuneratória.
De acordo com o texto, a complementação não terá reflexo sobre outras verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios.
A Secretaria de Estado de Educação ficará responsável por regulamentar a aplicação da medida e definir os procedimentos para o pagamento da complementação aos profissionais abrangidos pelo decreto.
