Criminosos estão utilizando de forma indevida o nome, a logomarca e imagens do escritório Rigueira Advogados Associados, localizado em Cabo Frio, para aplicar golpes em clientes. Os golpistas criam perfis falsos de WhatsApp e entram em contato com as vítimas informando, de forma fraudulenta, que houve uma liberação de valores relacionados a processos judiciais. Em seguida, exigem depósitos ou transferências via PIX sob pretextos como taxas judiciais ou liberação de alvarás.
De acordo com Fábio Rigueira, representante do escritório, o golpe é recorrente há cerca de dois anos e afeta diversos escritórios de advocacia em todo o país. “Eles entram em contato com os clientes, têm acesso ao número do processo, dados pessoais e telefone. Informam que houve uma decisão favorável e induzem o pagamento de taxas com a promessa de liberação de valores que chegam a R$ 30 mil ou R$ 50 mil”, explicou um dos advogados.
Ainda segundo o relato, os criminosos chegam a inovar nas justificativas, como a alegação de que o pagamento seria necessário para regularizar o CPF do cliente ou resolver pendências relacionadas ao Imposto de Renda. Em alguns casos, vítimas mais vulneráveis chegam a perder quantias expressivas — há registros de prejuízos superiores a R$ 20 mil em diferentes regiões do país.
Como forma de prevenção, o escritório adotou medidas internas como a inclusão de cláusulas no contrato de honorários informando que não solicita depósitos antecipados. Além disso, passou a emitir comunicados semanais por WhatsApp alertando os clientes sobre tentativas de golpe. Os casos registrados vêm sendo comunicados à Delegacia de Polícia de Cabo Frio.
O avanço desse tipo de crime fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançasse, no fim de abril, uma campanha nacional de conscientização e uma ferramenta de verificação de identidade chamada ConfirmADV. Desenvolvida em parceria com as 27 seccionais da Ordem, a plataforma permite que qualquer cidadão confirme, de forma rápida e segura, se está em contato com um advogado devidamente inscrito.
O sistema funciona de forma simples: o cidadão acessa o site confirmadv.oab.org.br, informa o número de inscrição do advogado, o estado e o e-mail de contato. O profissional recebe um alerta e tem até cinco minutos para confirmar a identidade. Caso não haja resposta, ambas as partes são notificadas.
A iniciativa integra uma campanha nacional de combate ao “golpe do falso advogado”, prática que vem se espalhando especialmente por meio de aplicativos de mensagens. Os criminosos utilizam dados extraídos de processos judiciais, logotipos e imagens de escritórios para criar uma falsa aparência de legitimidade. A OAB estima que milhares de brasileiros já tenham sido vítimas do golpe.
Entre as orientações da OAB para evitar esse tipo de crime, estão:
- Confirmar a identidade do advogado por meio de canais previamente conhecidos ou pelo site da OAB;
- Desconfiar de pedidos de urgência para transferências via PIX;
- Nunca efetuar pagamentos solicitados por aplicativos sem confirmação prévia;
- Registrar boletim de ocorrência e guardar provas como prints de conversas e comprovantes.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
