O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições de Maricá (Gated) retornou nesta quarta-feira (8) ao bairro Jardim Interlagos, na região litorânea da cidade. No local, as equipes fiscalizaram construções que vêm sendo erguidas irregularmente na faixa marginal da lagoa. No total, foram lavrados 10 autos de embargo de obras, dois de notificação e um de intimação.
Participaram as secretarias de Urbanismo e da Cidade Sustentável, juntamente com equipes da Guarda Ambiental Municipal e de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). No último dia 1º, o Gated já havia ido à mesma localidade para realizar a primeira fiscalização de obras irregulares em área da encosta. Na ocasião, 57 autos foram lavrados entre intimações (28), embargos (21), infrações e notificações (quatro cada).
Sobre o Gated
Esta foi a 51ª ação do Gated em 2023, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O órgão municipal é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pelas autarquias Somar e Codemar. As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .
