Uma bike elétrica foi flagrada circulando no trânsito de Cabo Frio com três pessoas a bordo, entre elas ao menos uma criança, todas sem capacete. O vídeo, enviado ao Portal RC24h, foi registrado no semáforo da Rua Samuel Agenor Angenitsky, no cruzamento com a Avenida Júlia Kubitschek, uma das vias mais movimentadas da cidade.
As imagens mostram um jovem conduzindo a motinha elétrica enquanto leva uma criança na garupa e outra posicionada à frente, no corredor entre carros, área geralmente usada por motociclistas para manobras rápidas. O flagrante revoltou quem presenciou a cena.
O tema foi debatido na edição desta quinta-feira (11) do Programa Renata Cristiane Online, que recebeu o Major Otávio Mota, Chefe de Operações do Comando de Policiamento Rodoviário. Ele falou sobre as infrações cada vez mais comuns envolvendo motociclistas e veículos elétricos, além da urgência em uma regulamentação mais clara.
“Falta normatização e fiscalização eficaz”, afirma major
Durante a entrevista, o major destacou que a popularização das bikes e scooters elétricas trouxe benefícios à mobilidade urbana, mas também aumentou o número de situações de risco.
Segundo ele, a Resolução 996/23 — que trata dos veículos autopropelidos — determina que esses equipamentos só podem levar um passageiro e apenas em compartimento adequado, como a garupa. O caso flagrado em Cabo Frio, portanto, já configura infração.
Além disso, o condutor deveria estar utilizando a ciclovia, acostamento ou bordo da pista, sempre no sentido do fluxo. “A norma não exige capacete, mas é no mínimo inconsequente não usar. A pessoa pode cair e se ferir gravemente”, afirmou.
O major destacou ainda irregularidades como o uso de chinelo e a circulação no corredor entre veículos. “Não é proibido, mas é extremamente imprudente. Falta consciência e autoproteção”, completou.
Ele defende que o tema seja tratado por leis municipais, incluindo idade mínima, obrigatoriedade do capacete e mecanismos locais de fiscalização.
Nova legislação: mudanças começam a valer em 2026
As discussões ganham força com as novas regras aprovadas pelo Contran, que entrarão em vigor a partir de 2026. As normas — criadas para reduzir acidentes e melhorar a fiscalização — determinam que ciclomotores elétricos (veículos de até 50 km/h e 4 kW) deverão:
- ter registro no RENAVAM;
- possuir placa;
- exigir ACC ou CNH A para condução;
- usar capacete e equipamentos obrigatórios (retrovisores, farol, lanterna e setas);
- circular apenas nas vias comuns, ficando proibidos em calçadas, ciclovias e ciclofaixas.
Já bicicletas elétricas e autopropelidos (até 32 km/h) continuam dispensados de emplacamento e habilitação, mas devem seguir regras de circulação e usar equipamentos de segurança.
O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2025.
