A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (25), uma operação de fiscalização ambiental no bairro Foguete. A ação foi conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, com apoio da Guarda Marítima e Ambiental, da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), da Fiscalização de Obras e da Coordenadoria de Saneamento, vinculadas à Secretaria Municipal da Cidade.
Durante a vistoria, os agentes identificaram irregularidades em áreas públicas e particulares. Na região conhecida como “Cancela 5”, uma edificação já embargada foi encontrada novamente em andamento, sem licenciamento ambiental, urbanístico ou autorização municipal. Segundo a Prefeitura, o responsável avançou sobre área pública com abertura de passagem para pedestres e veículos, instalação de cercamento e construção de passeio. O local está sujeito às normas de proteção do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), por se tratar de área de interesse histórico e ambiental.
A Secretaria de Meio Ambiente removeu intervenções que direcionavam acesso exclusivo à residência, retirando pedras e outros elementos instalados no local. A área foi recomposta com plantio de mudas nativas, previsto pelo programa “Cabo Frio Educada”. A equipe também vistoriou outra área pública com indícios de construção irregular de uma cisterna, onde foram adotadas medidas de orientação e restauração ambiental, com novos plantios.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, afirmou:
“Nosso trabalho é garantir que o patrimônio ambiental e urbano da cidade seja respeitado. Áreas públicas não podem ser apropriadas de forma irregular. Vamos continuar atuando firmemente, recuperando o que foi degradado e coibindo novas invasões”.
A Prefeitura informa que intervenções em áreas públicas, ocupações e obras sem licenciamento estão sujeitas a embargo, autuação, multas e demais medidas administrativas previstas na legislação ambiental e urbanística. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais: telefone (22) 3199-1200, e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou à Guarda Civil Municipal pelo número 153.
