Uma ação integrada realizada nesta segunda-feira (5) resultou na apreensão de um veículo utilizado de forma irregular para transporte turístico em Arraial do Cabo. A fiscalização foi conduzida pela Secretaria Municipal de Turismo, com apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Guarda Civil Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Pública.
A abordagem ocorreu no Centro da cidade, no momento em que o veículo se preparava para seguir em direção à Ponta da Acaíra, área de preservação ambiental do município.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Maycon Victorino, o veículo já havia sido alvo de diversas denúncias relacionadas ao transporte irregular de passageiros. Em fiscalizações anteriores, o condutor informava que os ocupantes eram familiares ou conhecidos, o que dificultava a constatação imediata da irregularidade.
Durante a ação desta segunda-feira, agentes da Secretaria de Turismo identificaram passageiros que confirmaram o pagamento de R$ 125 por pessoa pelo serviço, caracterizando atividade comercial sem autorização.
A equipe também constatou a tentativa de apresentar um suposto contrato de aluguel do veículo como forma de descaracterizar a prestação do serviço turístico.
Outro ponto identificado foi a situação da habilitação do condutor. O motorista possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, incompatível com o transporte remunerado de passageiros em veículo adaptado para cerca de dez pessoas. Para esse tipo de atividade, a legislação exige CNH categoria D.
O secretário de Turismo, Junior Chuchu, explicou que a prática infringe normas municipais e ambientais.
“Era um veículo realizando passeio turístico sem licença do município. Quando envolve áreas de preservação ambiental, a gravidade é ainda maior. Para operar, é obrigatório ter autorização municipal, cadastro regular e cumprir todas as exigências legais, inclusive o registro no Cadastur”, afirmou.
A Secretaria de Turismo informou que as fiscalizações continuarão sendo realizadas, com atenção especial às áreas de preservação ambiental do município.
