A Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) informou que a Resolução nº 29/2025, publicada no Diário Oficial em 16 de outubro, está na etapa final de orientação dirigida a operadores, comerciantes e usuários da Marina dos Pescadores. O documento reúne regras de funcionamento do espaço, uso dos píeres, tráfego de pessoas, descarte de resíduos e procedimentos para embarcações e visitantes.
Segundo o coordenador de Segurança e Fiscalização da FIPAC, Adriano Oliveira, todos os comerciantes instalados na Marina foram comunicados sobre as mudanças, incluindo a proibição de venda e uso de garrafas de vidro em áreas administradas pela Fundação. A medida atende normas de segurança e exigências ambientais.
“Essa orientação foi repassada com antecedência. Alguns comerciantes, inclusive, já iniciaram a retirada dos estoques de vidro. A partir do dia 1º de dezembro, a venda de bebidas em garrafas de vidro estará completamente suspensa dentro da Marina”, disse Adriano.
A resolução também determina regras já conhecidas pelos operadores, como o impedimento de entrada com coolers, bolsas térmicas e itens semelhantes, a proibição de som durante embarque e desembarque, a obrigatoriedade de manter o espaço sem banners ou outras peças de publicidade e o limite de 20 minutos para carga e descarga nos píeres.
Adriano informou que a Resolução nº 29 atualiza normas anteriores e incorpora novas orientações ambientais e operacionais. “São medidas que aumentam a segurança, reduzem impactos ambientais e garantem melhor convivência entre turismo, pesca e serviços. Houve diálogo com embarcações, comerciantes e órgãos ambientais antes da publicação”, afirmou.
Fiscalização terá início em 1º de dezembro
Com o encerramento do período educativo, a FIPAC aplicará as penalidades previstas em caso de descumprimento, como advertências, apreensão de materiais proibidos e suspensão de atividades.
“Nos últimos dias, nossa equipe atuou de forma orientativa. Agora, entraremos na fase fiscalizatória, especialmente quanto ao vidro e ao acesso irregular com coolers. Essas medidas são fundamentais para preparar a Marina para o verão, quando a circulação de embarcações e turistas aumenta significativamente”, declarou Adriano.
