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Federação PSOL-Rede pede impugnação da candidatura de Chiquinho da Educação a deputado estadual

Pedido afirma que candidato não apresentou certidões que comprovassem quitação eleitoral e lembra que ele foi condenado em ação de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Araruama.

A candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Araruama Chiquinho da Educação (UNIÃO) é alvo de um pedido de impugnação protocolado pela federação PSOL-REDE nesta semana.

O documento que o Portal RC24h teve acesso, endereçado ao TRE na segunda-feira (15), afirmou que o candidato não apresentou certidões que comprovassem quitação eleitoral e lembrou que ele foi condenado em ação de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Araruama.

A Lei determina que no ato do registro, o candidato tem que apresentar certidão de quitação eleitoral ou, minimamente, comprovar o parcelamento. O que não foi feito por Chiquinho.

O pedido, que tem treze páginas ao todo, diz que Francisco Carlos Fernandes Ribeiro está com pagamento de multas eleitorais pendentes e carrega uma condenação, na qual deveria ressarcir aos cofres públicos R$1.056.877,43.

Na mesma ação, Chiquinho foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos a partir da decisão em colegiado, que foi proferida em 29 de junho de 2021.

A reportagem procurou o candidato e sua equipe jurídica para se posicionar. O advogado de Chiquinho, Dr. Pedro Canellas, afirmou que “a impugnação será rebatida nos autos do processo de registro de candidatura no momento adequado” e ressaltou que ainda não houve intimação do candidato para apresentar defesa.

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