Termina nesta quinta-feira (29) o horário gratuito da propaganda eleitoral no primeiro turno das Eleições 2022. Os programas de rádio e TV de candidatas e candidatos começaram a ser exibidos dia 26 de agosto. Em caso de segundo turno, o horário eleitoral gratuito será transmitido de 7 a 28 de outubro.
De acordo com a legislação, a propaganda gratuita deve ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas assembleias legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.
Conteúdo não pode degradar candidatos
A Resolução TSE nº 23.610, que trata do tema, não permite cortes instantâneos e nenhum tipo de censura prévia na propaganda eleitoral. A norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.
Durante o horário eleitoral, o tempo foi dividido em partes iguais para uso das campanhas de cargos majoritários, proporcionais e das legendas partidárias ou que integraram federação ou coligação.
Comícios e debates
Esta quinta também é o último dia para candidatas e candidatos realizarem reuniões públicas ou comícios e utilizarem carro de som.
Termina também o prazo para a realização de debate em rádio e televisão. No caso de debates, a legislação permite que o horário seja extrapolado em até sete horas.
