Em uma resposta às recorrentes interrupções de energia que afetam a população desde meados de 2023, o prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), anunciou nesta quarta-feira (17) que a Prefeitura entrará com uma ação civil pública contra a concessionária Enel. A decisão busca cobrar providências imediatas para restabelecer a energia em toda a cidade.
Durante uma manifestação pacífica em frente à Unidade de Pronto Atendimento Municipal Santa Rita, em Itaipuaçu, o prefeito assegurou que nenhum residente prejudicado terá sua luz cortada por inadimplência nos próximos 60 dias, além de serem isentos de cobrança de juros. Os danos significativos sofridos pela comunidade motivaram a ação judicial, que incluirá a exigência de investimentos na rede elétrica municipal.
A medida adotada pela Prefeitura visa obter um plano de contingência para o verão e investimentos por parte da Enel. Em caso de ausência de solução, a suspensão da concessão da empresa também está sendo considerada.
O processo judicial, preparado pela Procuradoria-Geral do Município, incluirá a solicitação de suspensão do corte de energia para inadimplentes por 60 dias, sem cobrança posterior de juros. A ação abrange compensações pelos prejuízos, como a perda de alimentos e eletrodomésticos, decorrentes das interrupções frequentes.
Indignado com o serviço insatisfatório, Horta orientou os moradores a registrarem os problemas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Procon-Maricá. Em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor já havia iniciado um processo administrativo e aplicado multas à Enel, totalizando mais de R$ 3,4 milhões, diante das falhas no fornecimento de energia.
