Por Giulia Navarro
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres vítimas de violência, permitindo a prisão em flagrante ou preventiva de agressores e estabelecendo medidas protetivas imediatas para violências muitas vezes não reconhecidas.
Apesar dos avanços legislativos, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 registra o maior número de casos de violência contra mulheres desde 2017, alcançando mais de 21 milhões de vítimas. Deste número, mais da metade dos crimes ocorreram dentro da casa da vítima (64,3%) e foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros (66,8%). Além disso, 91,8% dos casos aconteceram na presença de terceiros. Os dados ainda apontam para o perfil da vítima: em sua maioria, mulheres pretas com idade entre 25 e 34 anos.
A cidade de Cabo Frio reflete esse crescimento nas denúncias, registrando, em apenas 7 meses, um número de medidas protetivas próximo ao total do ano de 2024: 610 de janeiro a dezembro de 2024 e 586 de janeiro a julho de 2025. No entanto, a cidade tem um diferencial importante: é a única da Região dos Lagos a contar com uma sede própria da Patrulha Maria da Penha, um destacamento especializado da Guarda Civil Municipal para o atendimento humanizado e direcionado às mulheres.
Atualmente, cerca de 500 mulheres estão sendo acompanhadas ativamente pela patrulha em Cabo Frio. A unidade conta com duas viaturas exclusivas, equipadas com insulfilm, garantindo mais privacidade nos atendimentos e deslocamentos, além de equipe capacitada disponível 24h.
“A gente consegue oferecer um bom atendimento às mulheres, porque estamos bem localizadas. Elas podem dizer que vão a qualquer lugar da cidade e conseguem chegar até nós. Além disso, a equipe atende 24h. Elas podem nos acionar pelo telefone 153, e as mulheres que já são atendidas recebem um acompanhamento personalizado por WhatsApp”, afirma a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Regiane Costa.
Ela ainda explica que o aumento nas estatísticas está relacionado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, que têm encorajado mais vítimas a denunciarem.
O atendimento cobre as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha: psicológica, moral, patrimonial, física e sexual. Regiane destaca a importância de se falar especialmente das violências moral e patrimonial, por serem pouco conhecidas e mais difíceis de identificar.
A psicanalista Flávia Cariello complementa, reforçando que os sinais da violência patrimonial são sutis, justamente por conta do machismo estrutural, que cria um imaginário coletivo de que as mulheres devem depender financeiramente de seus cônjuges. Ela cita os sinais de que a mulher pode estar vivendo violência moral e psicológica: Críticas constantes, depreciação, desqualificação física ou psíquica, invalidação de tudo o que a mulher faz, e a culpabilização do tipo ‘você me obrigou a fazer isso’.
Flávia ainda deixa um recado direto às mulheres:
“Todas as vezes que você está se sentindo controlada, medindo suas palavras, deixando de ser você mesma, de reconhecer sua própria essência, é um sinal de alerta. Muitos relacionamentos abusivos se disfarçam de cuidado, mas, na verdade, são marcados por homens extremamente controladores que acabam cerceando a mulher”.
A denúncia de violência contra a mulher na Região dos Lagos pode ser feita pelo telefone 153 ou presencialmente na sede da Patrulha Maria da Penha, localizada na Praça Gentil Gomes de Faria (antiga Praça Gomes Faria), conhecida como Praça da Melhor Idade, no bairro Passagem. O atendimento é humanizado, com privacidade e segurança garantidas.
