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15/10/2024 — 07:17
  (Horário de Brasília)

Ex-secretário de Saúde de Cabo Frio e empresário são denunciados por fraude em licitação de ambulâncias

De acordo com as investigações, o ex-secretário Roberto Barroso Pilar teria manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa LH Empreendimentos Médicos, de propriedade de Hebert Ferraz Lopes

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O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-secretário municipal de Saúde de Cabo Frio, Roberto Barroso Pilar, e o empresário Hebert Ferraz Lopes, por fraudar uma licitação para locação de ambulâncias em 2018. A denúncia, recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, aponta os crimes de fraude em licitação e peculato-desvio.

De acordo com as investigações, o ex-secretário teria manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa LH Empreendimentos Médicos, de propriedade de Hebert Ferraz Lopes. O esquema consistia em um levantamento de preços “forjado” para justificar um valor superfaturado no contrato, que previa o pagamento de R$ 134.460 em seis parcelas.

O GAECO/MPRJ destaca que a pesquisa de preços para embasar o orçamento da licitação foi realizada em apenas duas empresas, que atuavam em setores completamente diferentes do serviço de locação de ambulâncias. Além disso, a publicidade do pregão eletrônico foi considerada insuficiente, o que limitou a participação de outras empresas no processo.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) corroborou as suspeitas do Ministério Público, concluindo que o processo licitatório foi irregular e tinha como objetivo dissimular a ilegalidade do contrato.

A denúncia do GAECO/MPRJ requer a condenação dos envolvidos e o ressarcimento integral dos danos causados ao município de Cabo Frio, incluindo o valor desviado e uma indenização por danos morais coletivos.

Com a denúncia, o caso segue para a Justiça, que deverá julgar os acusados e definir as punições cabíveis.

MTb 0022570/MG | Coordenadora de Reportagem  Site do(a) autor(a)

Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.

Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.

Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.

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